Validar números de IVA da UE

É o número de identificação para efeitos de IVA atribuído por um Estado-membro da União Europeia a empresas e outros sujeitos passivos que realizam operações intracomunitárias. É composto pelo prefixo do país (por exemplo, PT, ES, DE) seguido do número nacional. Em Portugal corresponde ao NIF precedido de PT.

A verificação simples confirma se o número está ativo no VIES e, quando o Estado-membro o disponibiliza, devolve o nome e a morada registados.

A verificação qualificada é feita em nome da sua empresa: indica o seu próprio número de IVA e a Comissão Europeia atribui um número de consulta único, que comprova que a validação foi feita naquele momento. Permite também confirmar se o nome e a morada que tem do cliente coincidem com os registados.

Sim. A consulta ao VIES é gratuita e o iva.pt não cobra nada, nem exige registo. Os relatórios PDF também são gratuitos.

Os 27 Estados-membros da União Europeia e a Irlanda do Norte (prefixo XI), que continua abrangida pelas regras do IVA da UE para o comércio de bens. Os números da Grécia usam o prefixo EL e não GR.

O número de consulta é atribuído pela Comissão Europeia na verificação qualificada e identifica de forma única aquela validação. É a melhor prova, perante a Autoridade Tributária, de que confirmou a validade do número de IVA do adquirente antes de faturar uma transmissão intracomunitária isenta ou um serviço B2B sem IVA. Recomendamos que o conserve junto da fatura, durante o prazo legal de conservação dos documentos.

Depois de uma validação, indique o seu email em Relatório PDF por email. Pode acrescentar, opcionalmente, o número, a data e o valor da fatura a que a verificação se refere. Enviamos primeiro um email de confirmação; depois de confirmar o endereço, recebe o relatório em anexo e pode também descarregá-lo.

O relatório inclui o resultado, os dados devolvidos pelo VIES, a base legal portuguesa, o email a que foi enviado e uma impressão digital SHA-256 que permite a qualquer pessoa confirmar a sua autenticidade em iva.pt/verificar.

Na verificação qualificada, a consulta é feita em nome do requerente. Confirmamos primeiro o seu número no VIES. Se não estiver registado no VIES — o que é normal em empresas e particulares sem operações intracomunitárias —, confirmamos o NIF português no NIF.PT e, na falta deste, verificamos o formato e o dígito de controlo. O resultado desta confirmação fica indicado no relatório.

Alguns Estados-membros não partilham o nome e a morada através do VIES (por exemplo, a Alemanha e, em certos casos, Espanha). Nestes casos, o número pode ser válido sem que estes dados sejam devolvidos. Na verificação qualificada pode, ainda assim, pedir a confirmação dos dados que indicar.

Não. Um NIF só aparece como válido no VIES se o sujeito passivo estiver registado para operações intracomunitárias. Uma empresa ou um empresário em nome individual pode ter um NIF válido em Portugal e não estar ativo no VIES. O registo é feito através da declaração de início ou de alterações de atividade no Portal das Finanças.

Confirme o número junto do cliente e repita a validação. Se continuar inválido, a transmissão de bens ou a prestação de serviços não deve, em regra, ser faturada com isenção ou autoliquidação: o IVA português deve ser liquidado. Em caso de dúvida, consulte o seu contabilista certificado.